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TERMOS DE USO
nossosorteio.com.br
Responsável: Clube Acertar Ltda
Foro: Rio de Janeiro – RJ
1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Ao acessar e utilizar o site nossosorteio.com.br, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os presentes Termos de Uso, bem como com o Regulamento específico de cada campanha vigente.
2. IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA
O site nossosorteio.com.br é administrado por:
Clube Acertar Ltda
Pessoa Jurídica de Direito Privado
Sediada no Rio de Janeiro – RJ
Inscrita no CNPJ sob nº 52.128.999/0001-52
3. OBJETO DA PLATAFORMA
A plataforma realiza a comercialização de conteúdos digitais (e-books), podendo vincular campanhas promocionais cujo critério de contemplação esteja atrelado ao resultado oficial da Loteria Federal do Brasil.
A aquisição do produto digital não está condicionada ao resultado do sorteio, tratando-se de compra de conteúdo com participação promocional vinculada.
4. REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO
4.1. Ser maior de 18 anos.
4.2. Fornecer dados verídicos no momento do cadastro.
4.3. Aceitar integralmente os Termos e o Regulamento da campanha ativa.
5. CRITÉRIO DE CONTEMPLAÇÃO
5.1. O número contemplado será definido com base no resultado oficial da Loteria Federal do Brasil.
5.2. A data de apuração será previamente informada na página da campanha.
5.3. A metodologia de identificação do número vencedor está detalhada no Regulamento 5.4.
5.4. O número ganhador será definido da seguinte forma:
Serão utilizados os 3 últimos dígitos do 1ºprêmio e os 3 últimos dígitos do segundo premio.
5.5. Exemplo prático de extração:
1º prêmio: 23876 - utilizamos os números 876
2º prêmio: 34912 – utilizamos os numeros 912
Então teríamos o número vencedor: 876.912
6. PREMIAÇÃO
6.1. O prêmio será aquele descrito na página oficial da campanha vigente.
6.2. Caso previsto, o contemplado poderá optar pelo prêmio físico ou valor equivalente em dinheiro via PIX.
6.3. O pagamento será realizado em até 24 horas após validação das informações do vencedor.
7. ENTREGA
7.1. Prêmio físico será enviado ao endereço informado pelo vencedor.
7.2. Prêmio em dinheiro será transferido via PIX para chave de titularidade do contemplado.
8. CANCELAMENTO E REEMBOLSO
8.1. Por se tratar de conteúdo digital com acesso imediato, não há possibilidade de arrependimento após o download ou disponibilização do material, conforme legislação aplicável.
8.2. Em caso de cancelamento da campanha por motivo de força maior, a empresa poderá optar pela devolução dos valores pagos ou remarcação da data de apuração.
9. RESPONSABILIDADES
9.1. A empresa não se responsabiliza por erros no preenchimento de dados pelo participante.
9.2. Não nos responsabilizamos por falhas decorrentes de problemas de conexão, indisponibilidade temporária do sistema ou eventos externos.
10. USO DE IMAGEM
O participante contemplado autoriza, desde já, a utilização de seu nome e imagem para fins de divulgação da campanha e comprovação da entrega do prêmio, sem ônus adicional, salvo manifestação expressa em contrário.
11. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
Os dados pessoais coletados serão tratados conforme a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), sendo utilizados exclusivamente para fins de execução da campanha e obrigações legais.
12. ALTERAÇÕES
A Clube Acertar Ltda poderá atualizar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada nesta página.
13. FORO
Fica eleito o Foro da Comarca do Rio de Janeiro – RJ para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos de Uso, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
1º Prêmio
Iphone 17 Pro Max 512 GB
